{"data":[{"id_proposta":53834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ apresenta demanda crescente por ações contínuas e resolutivas na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente para o rastreamento, estratificação de risco, acompanhamento e controle de condições crônicas (como hipertensão arterial, diabetes, dislipidemias, obesidade e doenças cardiovasculares). Essas condições impactam diretamente a morbimortalidade local, elevam o risco de complicações evitáveis e aumentam a pressão sobre a rede de urgência e atenção especializada, quando não manejadas oportunamente na APS.A presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, vinculada à ação ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, no valor total de R$ 1.000.000,00, visa fortalecer a capacidade assistencial e de vigilância em saúde no território, ampliando a oferta de cuidados programados, busca ativa, acompanhamento regular e monitoramento clínico de usuários com condições crônicas, com foco na prevenção de agravamentos, internações evitáveis e redução de filas e demanda espontânea.Para viabilizar a execução das ações previstas, os recursos serão aplicados integralmente em despesas de custeio, distribuídos em:R$ 500.000,00 ¿ 3.3.90.30 (Material de Consumo): aquisição de insumos e materiais indispensáveis às rotinas da APS relacionadas ao rastreamento e ao acompanhamento de crônicos, garantindo a continuidade do cuidado, o monitoramento clínico e a execução de ações educativas e de prevenção, incluindo materiais necessários às atividades de campo e às Unidades Básicas de Saúde.R$ 500.000,00 ¿ 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): contratação de serviços essenciais de apoio à implementação e sustentação da estratégia, tais como suporte técnico-operacional, manutenção/locação/apoio para funcionamento de equipamentos e sistemas, ações complementares de organização do processo de trabalho, atividades educativas e serviços necessários para assegurar o alcance territorial das ações planejadas.Com a execução desta proposta, espera-se qualificar o cuidado longitudinal, aumentar a efetividade do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, melhorar indicadores assistenciais (controle pressórico e glicêmico, adesão ao acompanhamento e prevenção de complicações) e fortalecer a APS como porta de entrada preferencial do SUS, em consonância com as diretrizes de financiamento e execução de emendas parlamentares no âmbito do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}