{"data":[{"id_proposta":53820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08772020000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28860000","ed_logradouro":"RUA FRANKLIN JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"271","ed_complemento":"CONJ CONJUNTO DE SALAS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301306,"nm_municipio_recebedor":"CASIMIRO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar na aquisição de insumos destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.A Atenção Primária à Saúde configura-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários. Nesse contexto, destaca-se a relevância das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições de alta prevalência na população.A adequada provisão de insumos do tipo correlatos, é fundamental para garantir a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde, possibilitando o manejo clínico adequado dos pacientes.Dessa forma, os recursos serão destinados à aquisição de insumos no âmbito da Atenção Primária, bem como insumos correlatos necessários à execução das ações assistenciais, incluindo aqueles utilizados no acompanhamento e controle das condições crônicas, tais como materiais para aferição de glicemia capilar, controle da pressão arterial e demais itens indispensáveis ao cuidado longitudinal dos pacientes.Ressalta-se que a aplicação dos recursos encontra-se em consonância com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo a compatibilidade com o planejamento municipal e o atendimento às necessidades identificadas no território.Ademais, a destinação dos recursos para essa finalidade atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso aos materiais e insumos essenciais e qualificação das ações de rastreamento e controle das condições crônicas.Diante do exposto, evidencia-se a pertinência e a relevância da aplicação dos recursos na aquisição de correlatos e insumos, como medida estratégica para a melhoria dos indicadores de saúde e para a promoção da assistência integral à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}