{"data":[{"id_proposta":53815,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ apresenta necessidade de reforço do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) para execução da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, garantindo maior cobertura vacinal, redução de faltosos, resposta oportuna a surtos e fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e assistência no território. A busca ativa e o controle de doenças transmissíveis dependem diretamente de estoque regular de insumos e materiais de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde e nas ações extramuros (campanhas, visitas domiciliares, pontos volantes e ações em escolas/comunidades).A presente proposta, no valor de R$ 500.000,00, será executada integralmente na natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais para garantir a continuidade e ampliação das ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, com foco em segurança do paciente, biossegurança e regularidade da oferta de serviços.Relação de materiais e insumos a serem adquiridos (exemplos ¿ conforme padronização municipal)1) Insumos para sala de vacinação e ações extramuros-\tseringas (1 ml, 3 ml e 5 ml), agulhas (diversos calibres), seringas/agulhas para diluição quando aplicável;-\talgodão, gazes, curativos adesivos, álcool 70% (líquido e/ou gel), antissépticos;-\tcaixas coletoras para perfurocortantes (descarpack) e sacos apropriados para descarte;-\tmateriais de apoio para organização e registro das ações (etiquetas, formulários, impressos de rotina, quando aplicável).2) EPIs e biossegurança (para equipes e usuários, conforme necessidade)-\tluvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, toucas e demais itens de barreira de uso rotineiro;-\tmateriais de higiene e limpeza assistencial necessários às rotinas de vacinação e atendimento seguro.3) Insumos para vigilância e controle de doenças transmissíveis na APS-\ttestes rápidos/insumos correlatos, quando aplicável e conforme protocolos e padronização (ex.: HIV, sífilis, hepatites, entre outros adotados na rotina local), incluindo consumíveis para execução e descarte;-\tmateriais para coleta e triagem em atendimentos (recipientes/insumos de coleta quando aplicável), além de itens para curativos e manejo ambulatorial.4) Apoio às ações de busca ativa e mobilização comunitária-\tmateriais educativos e de consumo para ações coletivas (campanhas de vacinação, sala de espera, orientação comunitária e visitas), conforme planejamento local;-\titens consumíveis de apoio às ações em território, garantindo padronização e segurança das equipes.Resultados esperadosCom a execução do plano de trabalho, espera-se:-\tampliar a cobertura vacinal e reduzir faltosos por meio de busca ativa;-\tgarantir maior regularidade das rotinas de imunização (UBS e ações extramuros), com segurança e biossegurança;-\tfortalecer a capacidade da APS no controle de doenças transmissíveis, com resposta mais ágil e prevenção de surtos;-\treduzir riscos de desassistência e interrupções por falta de insumos essenciais.Conformidade: os recursos serão aplicados exclusivamente em materiais de consumo (3.3.90.30), indispensáveis às ações cadastradas, sem aquisição de bens permanentes e sem execução de obras, observando padronização municipal, protocolos assistenciais, controle de estoque e prestação de contas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}