{"data":[{"id_proposta":53813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, especificamente no apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, visando a promoção do envelhecimento saudável e garantia da continuidade das ações e serviços do SUS. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS e 13,61% da população idosa. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio PAP mensal do M.S o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Nossa rede de atenção à saúde está organizada nos diversos níveis de atenção: primária, média e alta complexidade, sendo a APS a principal porta de entrada na rede SUS municipal e ordenadora do cuidado. A solicitação tem como justificativa fortalecer o financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção primária, por meio do incremento temporário do teto financeiro do componente PAP. Justifica-se pela necessidade de fortalecer as estratégias de atenção ao envelhecimento e do cuidado integral à pessoa idosa no âmbito da APS no território municipal, considerando o aumento da expectativa de vida e consequentemente um maior número de idosos. Com esse cenário, novas demandas surgem para o sistema de saúde, especialmente relacionadas ao acompanhamento das condições crônicas e promoção do envelhecimento saudável. Dessa forma a APS tem um papel fundamental na organização do cuidado longitudinal da população idosa, atuando na promoção da saúde, na prevenção de agravos, no diagnóstico precoce, no manejo clínico das condições crônicas e no acompanhamento contínuo dos usuários. Sendo assim, o custeio permitirá intensificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, possibilitando a implementação e intensificação de estratégias voltadas à avaliação multidimensional da pessoa idosa, ao rastreamento de fragilidade, risco de quedas, comprometimento cognitivo e declínio funcional. Os recursos serão aplicados para o custeio e manutenção dos serviços da rede de Atenção Primária à Saúde, onde as unidades beneficiadas serão todas as USF`S da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, porém informamos o SCNES 6323413 da SMS por ser o requisitante e ordenador das despesas. O recurso solicitado será utilizado para custeio das Unidades de Saúde da Família, através de contrato de gestão. Considerando a demanda e os custos operacionais envolvidos na manutenção das unidades de saúde da APS, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das ações dos serviços. Atualmente a gestão e operacionalização das unidades é realizada por meio de contrato de gestão, responsável pela execução das atividades assistenciais, disponibilização de profissionais de saúde, insumos e manutenção do funcionamento da unidade. O foco central do aporte do recurso será na sustentação do contrato de gestão. O montante será aplicado diretamente nos custos operacionais indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. As metas a serem alcançadas foram baseadas no Plano Municipal de Saúde em vigência 2026-2029 e a PAS 2026 conforme Diretriz N° 5 ¿ Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como ordenadora e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção em Saúde (RAS); objetivo 5.1 ¿ Implementar a Atenção Primária em Saúde no município, visando a melhoria do acesso aos serviços de saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada e resolubilidade do serviço; Meta 5.1.36 ¿ Implementar o cuidado integral à saúde das pessoas idosas conforme as linhas de cuidados - do referido Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde. Dessa forma, a destinação dos recursos por meio da presente proposta contribuirá significativamente para a manutenção e qualificação da assistência prestada na APS, mel","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}