{"data":[{"id_proposta":53800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a destinação de recursos para o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Wenceslau Braz, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento, melhoria das condições operacionais das equipes de saúde e aprimoramento das estratégias de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população. Os recursos serão aplicados em ações alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, contemplando iniciativas como a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, bem como a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, fortalecendo o acompanhamento contínuo da população e ampliando a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Parte do recurso será destinada à aquisição de materiais ambulatoriais, necessários para a realização das atividades assistenciais e de acompanhamento desenvolvidas pelas equipes nas unidades de saúde, contribuindo para a manutenção e a qualidade das ações realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Outra parcela será aplicada na aquisição de combustíveis e peças para manutenção dos veículos utilizados nas atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo aqueles destinados ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes das unidades básicas de saúde, garantindo melhores condições logísticas para o desenvolvimento das ações e para o acesso da população aos serviços de saúde.Além disso, parte dos recursos será utilizada para o pagamento de procedimentos realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, por meio do mecanismo denominado extra cota, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a resolutividade das demandas identificadas e acompanhadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de acompanhamento das condições crônicas, fortalecendo as ações voltadas à saúde da mulher, aprimorando as  estratégias de imunização e vigilância de doenças transmissíveis, bem como garantindo melhores condições estruturais e operacionais para o funcionamento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}