{"data":[{"id_proposta":53798,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12292556000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO","ed_cep":"28909-270","ed_logradouro":"RUA FAGUNDES VARELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA SEC. DE SAUDE","ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3300704,"nm_municipio_recebedor":"CABO FRIO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a proposta a ser cadastrada no Sistema InvestSUS, no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinada ao fortalecimento das ações de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no município de Cabo Frio, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica.O município apresenta perfil demográfico com crescimento progressivo da população idosa, bem como demanda contínua por serviços voltados à saúde da mulher, o que impõe à gestão municipal a necessidade de ampliar e qualificar as ações ofertadas na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do SUS e coordenadora do cuidado na rede de atenção.No que se refere ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, o plano de trabalho visa fortalecer ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas prevalentes nessa faixa etária, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças osteoarticulares. Também contempla a ampliação do acompanhamento multiprofissional, avaliação global da pessoa idosa, prevenção de quedas, estímulo ao envelhecimento ativo e saudável, além de atividades educativas e de orientação às famílias e cuidadores, promovendo maior autonomia, funcionalidade e qualidade de vida.Quanto à atenção integral à saúde da mulher, a proposta objetiva qualificar as ações de prevenção e assistência nas diversas fases do ciclo de vida feminino, incluindo rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento pré-natal e puerpério, planejamento reprodutivo, atenção ao climatério e manejo de condições crônicas que acometem a população feminina. O fortalecimento dessas ações contribui para a redução de agravos evitáveis e para a promoção do cuidado integral e humanizado.A execução da proposta prevê a seguinte divisão da natureza da despesa:1. Material de Consumo:Aquisição de insumos estratégicos necessários ao desenvolvimento das ações nas unidades de APS, incluindo materiais médicos e ambulatoriais, insumos para exames preventivos e testes rápidos, materiais para acompanhamento clínico de doenças crônicas, insumos destinados a atividades educativas e de promoção da saúde, bem como materiais de apoio às ações voltadas à pessoa idosa e à saúde da mulher.2. Serviços de Pessoa Jurídica:Contratação de serviços complementares e especializados indispensáveis à qualificação da assistência, tais como capacitações e treinamentos para as equipes de saúde, realização de exames diagnósticos complementares, serviços de apoio técnico especializado, manutenção de equipamentos utilizados na APS e outras ações que ampliem a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados.O incremento ao custeio permitirá aprimorar a organização dos processos de trabalho, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e fortalecer o cuidado contínuo e coordenado, garantindo maior efetividade das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e à saúde da mulher.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos adequados para manutenção, ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Cabo Frio, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}