{"data":[{"id_proposta":53793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11867889000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM","ed_cep":"28660-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOV. ROBERTO SILVEIRA","ed_numero":"44","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300506,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jardim/RJ pleiteia, por meio de emenda parlamentar, o valor de R$ 600.000,00 no objeto Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, com destinação específica ao fortalecimento do acesso de pacientes com doenças crônicas aos serviços de saúde.O recurso será aplicado no custeio de contrato de locação de van destinada ao transporte sanitário de pacientes cadastrados e acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, que necessitam deslocamento programado para realização de consultas, exames, procedimentos e terapias, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência.O município possui número expressivo de usuários portadores de doenças crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, insuficiência cardíaca, doenças respiratórias crônicas e pacientes em acompanhamento especializado contínuo, que dependem de deslocamento regular para manutenção do tratamento. A insuficiência de transporte adequado compromete a adesão terapêutica, aumenta o absenteísmo e pode resultar em descompensações clínicas e internações evitáveis.O custeio da locação da van visa garantir transporte sanitário eletivo organizado, seguro e regular, assegurando:*Acesso oportuno aos serviços referenciados;*Continuidade do cuidado coordenado pela Atenção Primária;*Redução de faltas em consultas e procedimentos;*Prevenção de agravamentos clínicos;*Diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, que estabelece a Atenção Primária como ordenadora da rede e responsável pela coordenação do cuidado, sendo o transporte sanitário elemento fundamental para garantia de acesso integral à assistência.Dessa forma, o aporte financeiro pleiteado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando a resolutividade das equipes, garantindo equidade no acesso e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}