{"data":[{"id_proposta":53790,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, especificamente no apoio a atenção integral à saúde da mulher, visando o cuidado à mulher, com ênfase na prevenção do câncer de colo uterino e mama. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio PAP mensal do M.S o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal. Nossa rede de atenção à saúde está organizada nos diversos níveis de atenção: primária, média e alta complexidade, sendo a APS a principal porta de entrada na rede SUS municipal e ordenadora do cuidado. A solicitação tem como justificativa fortalecer o financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção primária, por meio do incremento temporário do teto financeiro do componente PAP. Justifica-se pela necessidade do fortalecimento das estratégias de atenção do cuidado integral à saúde da mulher, das estratégias de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce e acompanhamento das mulheres no âmbito da APS, com ênfase na prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero e do câncer de mama. Por serem uma das principais causas de morbimortalidade entre as mulheres, representando importantes desafios para a saúde pública é de suma importante a detecção precoce, pois apresentam altas taxas de possibilidade de tratamento e cura, o que reforça a importância da implementação de ações sistemáticas de rastreamento, diagnóstico oportuno e acompanhamento contínuo das usuárias na rede de atenção à saúde. Dessa forma, o custeio permitirá intensificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, possibilitando a implementação e intensificação de estratégias voltadas a organização do cuidado à saúde da mulher, atuando na identificação da população-alvo para rastreamento, na realização de exames preventivos, na solicitação de exames complementares, no encaminhamento oportuno para serviços especializados quando necessário e no acompanhamento longitudinal das usuárias no território. Os recursos serão aplicados para o custeio e manutenção dos serviços da rede de Atenção Primária à Saúde, onde as unidades beneficiadas serão todas as USF`S da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, porém informamos o SCNES 6323413 da SMS por ser o requisitante e ordenador das despesas. O recurso solicitado será utilizado para custeio das Unidades de Saúde da Família, através de contrato de gestão. Considerando a demanda e os custos operacionais envolvidos na manutenção das unidades de saúde da APS, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das ações dos serviços. Atualmente a gestão e operacionalização das unidades é realizada por meio de contrato de gestão, responsável pela execução das atividades assistenciais, disponibilização de profissionais de saúde, insumos e manutenção do funcionamento da unidade. O foco central do aporte do recurso será na sustentação do contrato de gestão. O montante será aplicado diretamente nos custos operacionais indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. As metas a serem alcançadas foram baseadas no Plano Municipal de Saúde em vigência 2026-2029 e a PAS 2026 conforme Diretriz N° 5 ¿ Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como ordenadora e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção em Saúde (RAS); objetivo 5.1 ¿ Implementar a Atenção Primária em Saúde no município, visando a melhoria do acesso aos serviços de saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada e resolubilidade do serviço; Meta 5.1.22 ¿ Realizar busca ativa das mulheres faltosas na coleta do exame citopatológico;  Meta 5.1.23 ¿ Intensificar as ações de acompanhamento dos casos com alteração do exame citopatológico; Meta 5.1.25 ¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}