{"data":[{"id_proposta":53782,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Projeto: Custeio de Mamografias de Rastreamento ¿ Ubiratã/PR1. Identificação do Proponente¿\tÓrgão/Entidade: Secretaria Municipal de Saúde de Ubiratã/PR¿\tResponsável: Rozelena Fátima Vieira, Secretária Municipal de Saúde¿\tContato: [informar telefone/e-mail]2. JustificativaO câncer de mama corresponde a 28% dos novos casos de câncer em mulheres no Brasil e é a principal causa de mortalidade por neoplasias femininas. A detecção precoce por meio de mamografia bilateral de rastreamento aumenta significativamente a chance de cura e reduz custos com tratamentos em estágios avançados.No município de Ubiratã, não há equipamento próprio nem profissionais habilitados para realizar mamografia na rede municipal, sendo necessária a contratação de prestadores especializados. A demanda anual para cobertura integral da população feminina de 40 a 74 anos é de 3.400 exames.O valor de referência do SUS está defasado e inviabiliza a contratação de prestadores locais sem complemento financeiro. Assim, a emenda parlamentar é necessária para custeio dos exames, garantindo cobertura integral, conforto, segurança e acesso oportuno às pacientes, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo a dependência do TFD.3. ObjetivosGeral:Garantir a realização de mamografias de rastreamento em mulheres de 40 a 74 anos no município de Ubiratã, ampliando a detecção precoce do câncer de mama.Específicos:1.\tRealizar 3.400 mamografias anuais para cobertura integral do público-alvo.2.\tComplementar o financiamento das mamografias, ajustando o valor para atender a realidade de mercado e garantir adesão dos prestadores.3.\tReduzir filas de espera e tempo de espera para exames.4.\tOferecer maior conforto e segurança às pacientes, evitando deslocamentos para municípios vizinhos.6. Metas e IndicadoresMeta\tIndicador\tValor / Periodicidade\tFonte de VerificaçãoRealizar mamografia de rastreamento\tNº de mamografias realizadas\t3.400 exames/ano\tSistema SISAB / Contrato de credenciamentoCobertura da população-alvo\t% de mulheres atendidas na faixa etária\t¿ 100%\tRelatórios SISABTempo de emissão de laudo\tDias entre exame e entrega do resultado\t¿ 30 dias\tLaudos emitidos / Contrato de serviçoComplementação do valor pago ao prestador\tValor pago acima do SUS defasado\tConforme pesquisa de mercado/local\tComprovantes de pagamento e notas fiscaisRedução de deslocamentos/TDF\t% de pacientes atendidas localmente\t¿ 80%\tRelatórios de execução contratual________________________________________7. Estimativa de Quantitativos e Valores¿\tQuantidade anual de exames: 3.400 mamografias bilaterais¿\tPreço unitário estimado: R$ 98,01/exame (mediana da pesquisa de preços local e histórico de contratações)¿\tValor total estimado: R$ 333.234,009. Benefícios Esperados¿\tCobertura integral do rastreamento mamográfico no município.¿\tDetecção precoce do câncer de mama e redução da mortalidade feminina.¿\tRedução de deslocamentos para outros municípios, garantindo conforto e segurança.¿\tEficiência na execução do serviço e aplicação adequada dos recursos públicos.¿\tCumprimento das diretrizes do SUS, do INCA e da SESA/PR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}