{"data":[{"id_proposta":53774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08885072000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO","ed_cep":"85900-110","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO LEONARDI","ed_numero":"1586","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127700,"nm_municipio_recebedor":"TOLEDO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Toledo/PR possui população estimada de 158.620 pessoas e encontra-se em franco crescimentopopulacional, concomitantemente, crescem os desafios da atenção primária, que é a ordenadora do cuidado. No ano de 2024realizou-se uma média mensal de 43 mil consultas médicas,  6.500 mil consultas de enfermagem e 16 mil consultasodontológicas/mês segundo o relatório de consultas e procedimentos em sistema eletrônico municipal, em termos deprocedimentos, segundo a mesma fonte, o município realiza em média 145 mil procedimentos/mês na atenção básica e 55 milprocedimentos odontológicos, com uma população em constante crescimento, Considerando a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de2024 que estabelece o parâmetro de 3.000 pessoas acompanhadas por equipes de estratégia de saúde da família, 2.250 pessoasacompanhadas por equipe de atenção primária 30 horas e 1500 pessoas acompanhadas por equipe de atenção primária 20 horas,estima-se que cerca de 129.000 pessoas são acompanhadas pela atenção básica do município, configurando uma lacuna noacesso de aproximadamente 30 mil usuários, Considerando que há a necessidade de ampliação de acesso em áreas vulneráveis,em plena expansão e aumento populacional, regiões em que a ampliação de equipes se faz urgente, bem como a ampliação dohorário de atendimento em algumas unidade básica de saúde de localização estratégica, estendendo até as 22:00, buscandocontemplar o público trabalhador. Para tanto, o aumento de efetivo de servidores e a ampliação dos horários de atendimento emunidades estratégicas são ações efetivas na busca de equidade e universalidade do acesso, princípios norteadores do SUS, Considerando que atualmente o município conta com 189Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sendo que somente 158 são homologados pelo Ministério da Saúde, há necessidade deaumento de efetivo de ACS, profissionais que vem pra somar e completar as equipes, tanto as existentes como as que sãonecessárias para expansão da cobertura e ampliação do acesso, havendo a necessidade de aumento do efetivo em cerca de 140profissionais para completar as equipes existentes e enriquece a prática da saúde da família, sendo esse profissional uma peçafundamental para garantia da qualidade do cuidado e acompanhamento das condições crônicas, garantindo a efetiva busca ativados usuários e longitudinalidade do cuidado;Considerando que por vezes a garantia de acesso é apoiada em custeio de horasextras para o efetivo, sobrecarregando a máquina pública, como é o exemplo das campanhas de vacinação, que poderiam sersolucionadas com escalas do efetivo, desde que este seja adequado em quantidade; Considerando a Lei Nº 15.116, de 2 de abrilde 2025, que garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, o município solicita recursos paracumprir o atendimento da referida lei, visando contratação de serviço terceirizado, assim como cotas específicas no consórcio desaúde;Considerando a política nacional, o município busca recursos para investimentos em tecnologias que vêm somar esforçospara o bem da população, com a necessidade de incremento financeiro para mais funcionalidades do sistema contratado,oferecendo integração com outras tecnologias digitais, visando facilitar o dia a dia do serviço e garantir maior agilidade e qualidadeda assistência à saúde; considerando a politica de atenção a saúde da população com deficiências, linhas guias de atenção a saúdemental, bem como serviços atenção em saúde voltados a saúde materno-fetal e primeira infância, Considerando que asteleconsultas vêm ganhando corpo dentro do SUS, necessita-se de investimento para qualificar equipe, aquisição de equipamentose parcerias para apoio diagnóstico e visando regulação de acesso às especialidades com a devida qualificação das filas de espera,tais como dermatologia (teledermato), Cardiologia (tele ECG) e demais especialidades como psiquiatria, psicologia, odontologia(teleodontologia); qualifi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}