{"data":[{"id_proposta":53773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinados ao custeio de materiais de consumo, voltados ao desenvolvimento de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco nas ações de cuidado e acompanhamento da saúde infantil no âmbito da rede municipal de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. No contexto da organização da rede de atenção, a APS desempenha papel fundamental no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, na prevenção de agravos e na promoção de condições adequadas para o desenvolvimento saudável das crianças.As ações voltadas à infância são consideradas estratégicas dentro das políticas públicas de saúde, uma vez que os primeiros anos de vida representam um período fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e social. Nesse sentido, as equipes da Estratégia Saúde da Família desenvolvem diversas atividades voltadas à proteção e promoção da saúde da criança, incluindo acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, consultas de puericultura, atualização do calendário vacinal, orientações às famílias, monitoramento nutricional e ações educativas voltadas à prevenção de doenças.Ressalta-se que o cuidado em saúde infantil ocorre de forma integrada ao acompanhamento do núcleo familiar, considerando que o ambiente familiar exerce influência direta nas condições de saúde e no desenvolvimento das crianças. Dessa forma, as equipes da Atenção Primária atuam de maneira territorializada, acompanhando as famílias, identificando fatores de risco, realizando visitas domiciliares e promovendo ações de educação em saúde voltadas aos responsáveis e cuidadores.A destinação dos recursos da emenda parlamentar para aquisição de materiais de consumo visa garantir a disponibilidade de insumos essenciais para o desenvolvimento dessas atividades assistenciais e preventivas nas Unidades Básicas de Saúde e no território. Entre os materiais necessários destacam-se insumos utilizados em atendimentos de enfermagem, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além de materiais de apoio às atividades educativas e de promoção da saúde.A disponibilidade adequada desses materiais é fundamental para assegurar a continuidade das ações de cuidado à saúde da criança, fortalecer as atividades das equipes de saúde e ampliar a capacidade de resposta dos serviços diante das necessidades da população.Destaca-se ainda que o fortalecimento das ações voltadas à infância contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, para a prevenção de agravos evitáveis e para a promoção de melhores condições de vida para as famílias atendidas pela rede pública de saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na gestão pública, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelo Ministério da Saúde para utilização de recursos destinados ao custeio das ações e serviços de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar para aquisição de materiais de consumo mostra-se necessária para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação e qualificação do cuidado à saúde infantil e para a promoção do cuidado integral às famílias acompanhadas pelas equipes de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}