{"data":[{"id_proposta":53772,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e serviços gerais, essenciais para o adequado funcionamento das unidades de saúde da rede municipal.A organização dos serviços de saúde exige não apenas a disponibilidade de profissionais assistenciais, mas também a estrutura de apoio necessária para garantir o pleno funcionamento das unidades, assegurando ambiente adequado, organização dos fluxos de atendimento e acolhimento qualificado à população. Nesse contexto, os serviços de recepção e serviços gerais desempenham papel fundamental na manutenção da qualidade e eficiência do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os profissionais que atuam na recepção são responsáveis pelo primeiro contato com os usuários nas unidades de saúde, realizando orientações, organização de filas, encaminhamento para os atendimentos e apoio nos processos administrativos relacionados aos atendimentos realizados. Esse acolhimento inicial é fundamental para garantir um fluxo organizado de atendimento, proporcionando maior agilidade e qualidade no acesso aos serviços de saúde.Da mesma forma, os serviços gerais são indispensáveis para assegurar a limpeza, conservação e organização dos ambientes das unidades de saúde, contribuindo diretamente para a manutenção das condições adequadas de higiene e segurança sanitária, fatores essenciais para a prevenção de riscos à saúde de pacientes, profissionais e visitantes.Destaca-se que as ações desenvolvidas no âmbito da rede municipal de saúde possuem como foco o cuidado integral ao indivíduo e ao núcleo familiar, considerando que a Atenção Primária à Saúde atua de forma territorializada e voltada ao acompanhamento contínuo das famílias atendidas pelas equipes de saúde. Dessa forma, a qualidade do ambiente de atendimento, o acolhimento adequado e a organização dos serviços são fatores que influenciam diretamente na experiência e na satisfação dos usuários durante o acesso aos serviços de saúde.A contratação de empresa especializada para a prestação desses serviços contribui para garantir maior eficiência na execução das atividades de apoio, permitindo que as equipes de saúde concentrem seus esforços nas ações assistenciais e no acompanhamento das famílias atendidas pela rede pública de saúde.A destinação dos recursos provenientes da emenda parlamentar para o custeio desses serviços permitirá manter a continuidade das atividades essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na gestão pública, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde e as normas do Ministério da Saúde para utilização de recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos em serviços de terceiros para a manutenção de serviços de recepção e serviços gerais mostra-se necessária para garantir a adequada organização dos serviços, a manutenção de ambientes seguros e acolhedores e a qualidade do atendimento prestado à população, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de cuidado voltadas ao núcleo familiar no âmbito do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}