{"data":[{"id_proposta":53771,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, destinados ao Município, com a finalidade de aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pela organização e coordenação do cuidado, além da execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Nesse contexto, o adequado funcionamento das unidades de saúde depende diretamente da disponibilidade contínua de insumos e materiais de consumo utilizados diariamente pelas equipes multiprofissionais.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de materiais de consumo utilizados nas atividades assistenciais e administrativas das unidades de saúde, tais como materiais de enfermagem, materiais de curativo, materiais para procedimentos ambulatoriais, insumos para atendimento médico e odontológico, materiais de higiene e limpeza, bem como outros insumos indispensáveis ao atendimento da população.A aquisição desses materiais é fundamental para garantir: a continuidade e regularidade dos atendimentos prestados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família; a realização de procedimentos básicos de enfermagem, consultas médicas, acompanhamento de pacientes crônicos e atendimentos de urgência de baixa complexidade; o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde; a melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Destaca-se que a Atenção Primária também desempenha papel estratégico no apoio às políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à atenção integral à saúde da pessoa idosa, considerando o crescimento progressivo dessa população e a necessidade de acompanhamento contínuo, monitoramento de doenças crônicas, ações de prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida. Nesse sentido, a disponibilidade de materiais e insumos adequados contribui diretamente para o fortalecimento das ações voltadas a esse público, garantindo maior resolutividade e efetividade no cuidado.Ressalta-se ainda que as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família possuem como foco não apenas o indivíduo, mas também o núcleo familiar e o território, promovendo acompanhamento contínuo das famílias, identificação de fatores de risco, realização de visitas domiciliares, orientações em saúde e intervenções preventivas. Dessa forma, a disponibilidade de materiais de consumo é essencial para a realização dessas atividades, que têm impacto direto na melhoria das condições de saúde da comunidade.O incremento financeiro oriundo da emenda parlamentar possui caráter complementar ao financiamento regular da saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de atenção primária, ampliando a capacidade de resposta dos serviços e assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde.A aplicação dos recursos em material de consumo permitirá manter o abastecimento adequado das unidades de saúde, evitando desabastecimento de insumos essenciais e garantindo a continuidade das atividades assistenciais, o que impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.Ressalta-se que a execução dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, bem como as diretrizes do Sistema Único de Saúde e as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao custeio da atenção primária.Dessa forma, a destinação dos recursos para aquisição de material de consumo mostra-se necessária, adequada e alinhada às políticas públicas de saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária e para a melhoria das condições","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}