{"data":[{"id_proposta":53770,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das atividades voltadas ao fortalecimento das ações de saúde junto ao núcleo familiar no âmbito do município.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e desempenha papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população adscrita, pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.Nesse contexto, a Estratégia Saúde da Família atua diretamente no território, tendo como foco principal o acompanhamento integral dos indivíduos e de suas famílias, considerando os determinantes sociais da saúde e as necessidades específicas de cada comunidade. A atuação das equipes multiprofissionais busca promover o cuidado integral, fortalecendo o vínculo entre os serviços de saúde e o núcleo familiar, por meio de consultas, atendimentos domiciliares, atividades educativas, acompanhamento de grupos prioritários e monitoramento de condições crônicas.A destinação dos recursos da emenda parlamentar para aquisição de materiais de consumo visa garantir condições adequadas para o desenvolvimento dessas atividades assistenciais e preventivas, possibilitando a manutenção e ampliação das ações realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e no território.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo utilizados nas rotinas assistenciais e nas ações de saúde desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, tais como materiais de enfermagem, materiais para curativos e procedimentos ambulatoriais, insumos utilizados em consultas médicas e odontológicas, materiais para acompanhamento de pacientes crônicos, além de materiais de apoio às atividades educativas e de promoção da saúde direcionadas às famílias atendidas pelas equipes.A disponibilidade adequada desses materiais é fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos, fortalecer as ações de cuidado integral e ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde diante das demandas da população. Além disso, contribui diretamente para o acompanhamento sistemático das famílias, a prevenção de agravos, o controle de doenças crônicas, a promoção do envelhecimento saudável e o desenvolvimento de práticas de educação em saúde no âmbito familiar e comunitário.Dessa forma, a utilização dos recursos provenientes da emenda parlamentar em materiais de consumo permitirá fortalecer as atividades da Atenção Primária à Saúde, ampliando a qualidade dos serviços prestados, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e promovendo maior resolutividade no cuidado à população.Ressalta-se que a execução dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na gestão pública, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelo Ministério da Saúde para aplicação de recursos destinados ao custeio da Atenção Primária.Assim, a destinação dos recursos para aquisição de materiais de consumo mostra-se necessária e estratégica para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência e para a promoção da saúde das famílias do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}