{"data":[{"id_proposta":53769,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, essenciais para a manutenção e fortalecimento das atividades desenvolvidas no âmbito da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere ao atendimento integral voltado ao núcleo familiar.O Sistema Único de Saúde ¿ SUS é estruturado com base em princípios de integralidade, universalidade e equidade, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, os serviços de saúde são organizados de forma integrada, de modo que diferentes atividades e serviços complementares atuam conjuntamente para garantir assistência adequada e contínua à população.Para o adequado funcionamento da rede municipal de saúde, faz-se necessária a contratação e manutenção de diversos serviços especializados prestados por terceiros, que dão suporte às atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde. Entre esses serviços destacam-se a realização de exames complementares, como eletrocardiograma (ECG), serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, manutenção e operação de sistemas informatizados de gestão em saúde, bem como outros serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.A realização de exames como o eletrocardiograma, por exemplo, contribui para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças cardiovasculares, possibilitando maior resolutividade no atendimento prestado aos pacientes. Da mesma forma, a gestão adequada dos resíduos de serviços de saúde é fundamental para garantir a segurança sanitária, a proteção ambiental e o cumprimento das normas vigentes de biossegurança.Além disso, a utilização de sistemas informatizados de gestão em saúde possibilita maior organização das informações, melhor acompanhamento dos usuários do sistema, integração de dados assistenciais e maior eficiência na gestão dos serviços prestados.Destaca-se que todos esses serviços estão diretamente relacionados ao desenvolvimento das ações de saúde voltadas à população e às famílias acompanhadas pelas equipes de saúde, uma vez que o cuidado em saúde ocorre de forma contínua e integrada entre diferentes serviços e níveis de atenção. Dessa forma, o fortalecimento desses serviços auxiliares contribui para garantir maior qualidade, eficiência e resolutividade no atendimento prestado ao núcleo familiar, que constitui o principal foco das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.A destinação dos recursos provenientes da emenda parlamentar para custeio de serviços de terceiros permitirá assegurar a continuidade dessas atividades essenciais, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo melhores condições para o desenvolvimento das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na administração pública, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde e as normas do Ministério da Saúde para utilização de recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos em serviços de terceiros mostra-se necessária para assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde municipal, garantindo a integração dos serviços e contribuindo para o fortalecimento do cuidado integral à população, com foco na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas pelo sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}