{"data":[{"id_proposta":53753,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10505434000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA","ed_cep":"84261-170","ed_logradouro":"PRAÇA DR HORACIO KLABIN","ed_numero":"37","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127106,"nm_municipio_recebedor":"TELÊMACO BORBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE AÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE IMAGEM DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026Elaboração:Tatiana Rochinski ¿ Chefe da Divisão de Saúde PúblicaAndressa Mainardes Rossi ¿ Chefe da Divisão de Administração e ProgramaçãoCleber de Almeida ¿ Secretário Municipal de Saúde1. Objetivo GeralAmpliar o acesso e reduzir o tempo de espera para exames de imagem solicitados pela Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo realização em tempo oportuno, com ênfase na saúde da mulher, pré-natal e acompanhamento de condições crônicas, conforme protocolos do SUS.2. Objetivos EspecíficosReduzir o tempo médio de espera para exames de imagem eletivos para até 60 dias, garantindo para gestantes prioridade absoluta (até 7 dias); Eliminar a demanda reprimida de exames de imagem no prazo máximo de 12 meses; Ampliar a oferta de exames de imagem por meio de contratação e /ou via consorcio.Reorganizar o fluxo assistencial entre solicitação, regulação, execução e devolutiva dos exames; Garantir que 100% dos exames de imagem realizados tenham retorno e avaliação pela APS; Priorizar exames de imagem estratégicos (ultrassonografia, mamografia, rx) Qualificar o processo de regulação municipal com base em critérios de risco e prioridade clínica. 3. Diagnóstico SituacionalO município de Telêmaco Borba possui população estimada em 75.042 habitantes (IBGE, 2025), sendo aproximadamente 75% usuários do SUS.3.1 Situação Atual da Oferta de Exames de ImagemProdução anual (2025):36.806 exames de imagemMédia mensal:  3.067 exames de imagem 3.2 Demanda Reprimida Atual7.317 pacientes aguardando exames de imagem 3.3 Principais Gargalos IdentificadosCapacidade insuficiente da rede contratada frente à demanda crescente; Concentração da fila em exames como ultrassonografia, RX, mamografia Ausência de priorização clínica estruturada em parte das solicitações; Fluxos não padronizados entre APS, regulação e prestadores; Tempo elevado entre solicitação e realização; Risco de atraso diagnóstico, especialmente em gestantes e pacientes com suspeita de doenças graves. 4. Justificativa TécnicaA limitação do acesso a exames de imagem compromete diretamente a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Impactos críticos observados:Saúde da mulher: atraso em mamografias e ultrassonografias compromete o diagnóstico precoce; Pré-natal: exames de imagem são essenciais para acompanhamento gestacional seguro; Doenças crônicas e condições agudas: atraso no diagnóstico impacta negativamente a evolução clínica. Assim, a ampliação da oferta de exames de imagem e a reorganização dos fluxos assistenciais são fundamentais para garantir a integralidade e a qualidade da assistência.5. Metodologia de ExecuçãoEixo 1 ¿ Ampliação da OfertaContratação complementar de prestadores de exames de imagem via credenciamento ou via consorcio.Ampliação de cotas mensais (ultrassonografia, mamografia); Definição de metas contratuais mínimas; Possibilidade de credenciamento aberto. Eixo 2 ¿ Qualificação da RegulaçãoImplantação de classificação de risco (urgente, prioritário e eletivo); Priorização automática para gestantes e suspeitas de neoplasias; Organização da fila por tipo de exame e tempo de espera; Validação das solicitações pela regulação. Eixo 3 ¿ Reorganização dos FluxosPadronização do fluxo assistencial:solicitação ¿ regulação ¿ agendamento ¿ execução ¿ devolutiva ¿ avaliação pela APS; Definição de prazos máximos por tipo de exame; Integração entre APS e regulação; Garantia de retorno dos resultados ao prontuário. 6. Metas e IndicadoresMeta 1 ¿ Redução do Tempo de Espera¿\tAté 60 dias (geral) ¿\tAté 7 dias (gestantes)Indicador: tempo médio por tipo de exame Meta 2 ¿ Redução da Demanda ReprimidaRedução mínima de 80% da fila em 12 mesesIndicador: número de pacientes aguardando exames de imagem Meta 3 ¿ Ampliação da ProduçãoAumento mínimo de 30%","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}