{"data":[{"id_proposta":53751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10505434000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA","ed_cep":"84261-170","ed_logradouro":"PRAÇA DR HORACIO KLABIN","ed_numero":"37","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127106,"nm_municipio_recebedor":"TELÊMACO BORBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE AÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBAEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026Elaboração:Tatiana Rochinski  Chefe da Divisão de Saúde PúblicaAndressa Mainardes Rossi  Chefe da Divisão de Administração e ProgramaçãoCleber de Almeida  Secretário Municipal de SaúdeTelêmaco Borba, 12 de fevereiro de 20261. ObjetivoReduzir a fila de espera para exames laboratoriais e de imagem com tempo superior a 60 dias.Garantir acesso oportuno aos exames solicitados pela Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no cuidado integral da mulher e da gestante, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e cumprimento dos protocolos do SUS.2. JustificativaO município de Telêmaco Borba possui população estimada em 77.182 habitantes (IBGE, 2024), sendo aproximadamente 75% dependentes do Sistema Único de Saúde, o que representa cerca de 57 mil usuários.Atualmente, o município apresenta a seguinte demanda reprimida:772 pacientes aguardando exames laboratoriais;7.317 pacientes aguardando exames de imagem;Totalizando 8.481 pacientes em fila de espera para realização de exames essenciais ao diagnóstico e acompanhamento clínico.A limitação da oferta de exames compromete a resolutividade da APS, especialmente no atendimento à saúde da mulher, gestantes e pacientes com doenças crônicas.A ampliação da contratação de prestadores especializados é necessária para:Reduzir o tempo de espera;Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem;Fortalecer a capacidade resolutiva da APS;Garantir cumprimento dos protocolos assistenciais do SUS.3. Metas1.\tReduzir o tempo médio de espera para até 60 dias, conforme protocolos do SUS.2.\tAmpliar a capacidade de execução por meio da contratação de prestadores especializados.3.\tImplantar fluxo padronizado de solicitação, execução e devolutiva dos exames.4.\tGarantir acompanhamento dos resultados pela APS, promovendo maior resolutividade.4. MonitoramentoO monitoramento terá como finalidade acompanhar:A redução da demanda reprimida;O cumprimento das metas estabelecidas;O tempo médio de espera;A regularidade da execução contratual.5. IndicadoresNúmero mensal de exames laboratoriais realizados;Número mensal de exames de imagem realizados;Tempo médio de espera;Percentual de exames realizados em até 30 dias;Percentual de redução da demanda reprimida.6. Impactos EsperadosRedução significativa da fila de espera;Garantia de prazo máximo de 60 dias para realização de exames eletivos, e para gestante tempo zero.Melhoria da resolutividade da Atenção Primária;Diagnóstico precoce e qualificação do cuidado à saúde da mulher.7. Análise dos Dados e Projeção OrçamentáriaEm 2025 foram realizados:195.036 exames laboratoriais;36.806 exames de imagem;Totalizando 231.842 exames no período, com investimento aproximado de R$ 1.979.930,49.A média mensal realizada em 2025 foi de:16.253 exames laboratoriais;3.067 exames de imagem.Para 2026, com a implementação deste Plano de Ação, pretende-se manter a média de atendimento de 2025 e eliminar a demanda reprimida estimada em aproximadamente R$ 683 mil, priorizando exames essenciais à saúde da mulher.O valor total estimado para execução das ações no exercício de 2026 é de R$ 2.663.099,49","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}