{"data":[{"id_proposta":53720,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09271085000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84220-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GONCALVES DE CASTRO","ed_numero":"1240","ed_complemento":"","ed_bairro":"COAB","cd_ibge_recebedor":4126306,"nm_municipio_recebedor":"SENGÉS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Nos últimos anos, temos observado um crescimento expressivo da demanda assistencial, especialmente em razão do aumento da prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)  como hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias e condições relacionadas ao envelhecimento populacional. Tais agravos exigem acompanhamento contínuo, prevenção de complicações, vigilância ativa e ampliação da oferta de serviços resolutivos na rede básica.Cabe ressaltar que o município aplica atualmente mais de 24% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, demonstrando o compromisso do gestor municipal com a saúde da população. Além disso, contamos com 100% de cobertura do SUS, assegurando acesso universal e equânime a todos os cidadãos.O aporte de novos recursos permitirá:¿\tQualificar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo o acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas, e busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.¿\tAprimorar ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde;¿\tGarantir a aquisição regular de insumos, materiais e manutenção das unidades básicas, preservando a capacidade operacional e o acolhimento humanizado;¿\tFavorecer a integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.¿ Implantar o serviço de teleconsulta em 100% do Município.Diante do exposto, este pleito visa assegurar melhorias significativas na qualidade da assistência, na gestão das condições crônicas e na efetividade das políticas de saúde, contribuindo para a redução de hospitalizações evitáveis e para a sustentabilidade do SUS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}