{"data":[{"id_proposta":53702,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09426565000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83900-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"431","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125605,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no âmbito das ações de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas não transmissíveis, por meio da garantia de condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.Considerando que o manejo das condições crônicas demanda organização do processo de trabalho, acolhimento qualificado, continuidade do cuidado e ambiente sanitariamente seguro, faz-se necessária a contratação de serviços terceirizados de apoio operacional, compreendendo atividades de recepção e limpeza.Os serviços de recepção contribuem diretamente para a qualificação do acesso, ordenamento do fluxo assistencial e adequada identificação dos usuários, aspectos essenciais para a estratificação de risco e o acompanhamento longitudinal dos pacientes com condições crônicas.Já os serviços de limpeza e higienização são indispensáveis para a manutenção das condições sanitárias das unidades, garantindo ambiente adequado para a realização de atendimentos, procedimentos e atividades coletivas voltadas à prevenção e controle dessas condições.Dessa forma, as ações propostas configuram suporte estruturante e indissociável da execução das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da resolutividade da rede básica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}