{"data":[{"id_proposta":53699,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09198067000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA","ed_cep":"87215-000","ed_logradouro":"RUA DOS INDIOS","ed_numero":"447","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125555,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MANOEL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, os recursos serão aplicados em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços já existentes no município. A aplicação contempla a aquisição de materiais de consumo, como materiais de expediente, limpeza, insumos assistenciais, materiais médico-hospitalares, pneus,combustível para os veículos da atenção primária e demais materiais de consumo necessários, assegurando o apoio operacional e técnico das unidades de saúde.Além disso, os recursos também serão destinados à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), incluindo serviços mecânicos para manutenção dos veículos utilizados pela APS, coleta e destinação de resíduos contaminantes, serviços gráficos, pagamento de sistemas de informática em saúde, bem como despesas com água, energia elétrica, internet e telefonia, mão de obra para pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde, manutenção de equipamentos de saúde e odontológicos e demais serviços.Objetivo:Assegurar o pleno funcionamento das unidades e das equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos, a qualidade dos serviços prestados e a efetividade das ações de cuidado integral.Metas:¿ Manter as unidades de saúde abastecidas com materiais essenciais ao atendimento;¿ Garantir a manutenção e a operacionalidade dos veículos, equipamentos e sistemas utilizados pela APS;¿ Fortalecer os fluxos de atendimento e as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo à saúde.Beneficiários:População usuária do Sistema Único de Saúde do Município de São Manoel do Paraná, com prioridade aos usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":397000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}