{"data":[{"id_proposta":53692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10485140000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS)","ed_cep":"84980-000","ed_logradouro":"RUA REINALDO MARTINS GONCALVES","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DA BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, bem como no apoio às Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome no município.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias, representam importante parcela dos atendimentos na rede pública de saúde e demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária. Nesse sentido, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas é fundamental para qualificar o monitoramento dos pacientes, possibilitando a realização de avaliações periódicas, controle adequado das condições de saúde e prevenção de complicações.Além disso, considerando a importância da promoção da saúde e da prevenção de agravos relacionados à alimentação inadequada e à insegurança alimentar, a proposta contempla o fortalecimento das políticas de orientação nutricional e combate à fome, por meio da aquisição de materiais de consumo para avaliação nutricional. Esses materiais permitirão às equipes de saúde realizar avaliação do estado nutricional da população, identificar situações de risco e desenvolver ações educativas voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis.A destinação desses recursos contribuirá para o fortalecimento das ações de cuidado integral, ampliando a capacidade de atendimento das equipes da Atenção Primária, qualificando o acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo melhores condições de saúde à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}