{"data":[{"id_proposta":53672,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10188734000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO DA SERRA","ed_cep":"86270-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL PROENCA","ed_numero":"914","ed_complemento":"LOTE ESQUINA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124707,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JERÔNIMO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de São Jerônimo da Serra/PR, no valor de R$ 775.000,00, destinada à execução e ampliação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, considerando a necessidade de fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal para responder, de forma contínua e resolutiva, às demandas relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis e aos fatores de risco cardiometabólicos, que exigem acompanhamento longitudinal, monitoramento clínico regular, ações preventivas e coordenação do cuidado.As condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas e transtornos crônicos associados, quando não rastreadas e acompanhadas oportunamente, evoluem com descompensações e complicações evitáveis, elevando o risco de eventos cardiovasculares (como infarto e AVC), insuficiência renal, complicações microvasculares e perda de funcionalidade, com impactos diretos na qualidade de vida, na capacidade produtiva e no aumento da procura por atendimentos de urgência e internações. A APS, como porta de entrada preferencial e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, é o nível responsável por identificar precocemente, estratificar risco, acompanhar de forma programada e garantir o cuidado integral, com base em protocolos e diretrizes, evitando a fragmentação do cuidado e reduzindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários.O recurso proposto permitirá estruturar e sustentar um conjunto de ações indispensáveis para qualificar o cuidado às pessoas com condições crônicas no território, incluindo: organização de fluxos assistenciais e de agenda programada para seguimento clínico; intensificação do rastreamento e da busca ativa de usuários com fatores de risco e casos suspeitos; cadastramento e atualização de registros; estratificação de risco e priorização clínica; acompanhamento periódico com monitoramento de parâmetros clínicos e laboratoriais conforme necessidade; ações educativas e de autocuidado apoiado, fortalecendo adesão ao tratamento e mudanças de estilo de vida; acompanhamento de faltosos e de usuários com maior vulnerabilidade; e integração do cuidado com os demais pontos da rede, assegurando continuidade assistencial e manejo oportuno de casos que necessitem de avaliação especializada.A aplicação do recurso ocorrerá como custeio, visando garantir condições operacionais e assistenciais para execução do plano de trabalho, com possibilidade de contratação de serviços e apoios técnicos complementares necessários à rotina da APS, conforme natureza de despesa indicada no sistema, de modo a assegurar a continuidade das ações, ampliar a capacidade de atendimento e reduzir interrupções assistenciais. O investimento em custeio é essencial para sustentar ações permanentes, que não se resolvem com intervenções pontuais, pois o controle das condições crônicas depende de acompanhamento contínuo e do fortalecimento do vínculo com as equipes de saúde.Como resultados esperados, pretende-se: ampliar o rastreamento e a identificação precoce de fatores de risco e doenças crônicas; aumentar a proporção de usuários com acompanhamento regular e cuidado longitudinal; melhorar o controle clínico e a adesão ao tratamento; reduzir descompensações e complicações evitáveis; qualificar a coordenação do cuidado pela APS; diminuir a demanda por atendimentos de urgência relacionados a agravamentos preveníveis; e fortalecer a resolutividade da rede municipal, promovendo maior eficiência e integralidade na atenção à saúde. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a melhoria dos resultados em saúde da população, para a sustentabilidade do sistema local e para o fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":775000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}