{"data":[{"id_proposta":53671,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08993221000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR","ed_cep":"85570-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124806,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar propõe a destinação de R$100.000,00 para ações de apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer a capacidade de gestão e atendimento dos serviços de saúde.Os recursos serão aplicados em serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) por pessoa jurídica, destinados ao desenvolvimento, implantação e manutenção de plataformas digitais que auxiliem profissionais de saúde na tomada de decisão, integração de dados clínicos (prontuário eletrônico, acesso a internet de qualidade e velocidade compatível com a necessidade, capacitação continuada e monitoramento de indicadores de saúde.O investimento em soluções digitais na APS promove a qualificação do cuidado, otimização dos serviços e melhoria da atenção à população, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente, integrado e inovador.Dessa forma, a emenda atende ao objetivo de fortalecer a atenção básica e aprimorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}