{"data":[{"id_proposta":53670,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08993221000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR","ed_cep":"85570-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124806,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações estratégicas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, especialmente aquelas voltadas à Saúde da Mulher e à Primeira Infância, consideradas prioritárias nas políticas públicas de saúde.O município apresenta necessidade de ampliação da cobertura e qualificação de serviços relacionados a:¿\tPré-natal oportuno e qualificado;¿\tAcompanhamento do puerpério;¿\tRastreamento do câncer do colo do útero e de mama;¿\tPlanejamento reprodutivo;¿\tAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;¿\tAções de promoção ao aleitamento materno e alimentação saudável;¿\tAtividades educativas e preventivas junto às famílias.O recurso solicitado permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes de Estratégia Saúde da Família, fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde e qualificar o cuidado contínuo às mulheres e crianças na primeira infância.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e aos princípios do Sistema Único de Saúde, contribuindo para melhoria dos indicadores materno-infantis e redução de agravos evitáveis.Com objetivo de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde voltadas à Saúde da Mulher e ao Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, por meio de incremento temporário ao custeio dos serviços.Os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações da APS, incluindo:¿\tAquisição de insumos e materiais médico-hospitalares;¿\tMateriais para ações educativas e preventivas;¿\tApoio às atividades de busca ativa e visitas domiciliares;¿\tCusteio de ações coletivas e grupos educativos;¿\tManutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais;¿\tApoio às ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;¿\tCredenciamento de pessoa jurídica para recomposição das equipes, caso necessário.Os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal permanente fora das regras vigentes nem para aquisição de bens permanentes incompatíveis com a modalidade de incremento temporário.Resultados esperados:¿\tAmpliação da cobertura de pré-natal adequado;¿\tAumento da realização de exames preventivos;¿\tAmpliação das consultas de puericultura;¿\tMelhoria dos indicadores de acompanhamento materno-infantil;¿\tFortalecimento das ações educativas em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}