{"data":[{"id_proposta":5367,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13613210000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36940-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR CUSTODIO","ed_numero":"96","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158904,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santana do Manhuaçu, localizado na Zona da Mata Mineira, apresenta desafios significativos no acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à atenção primária e à atenção integral à saúde da mulher. Em função da limitação geográfica, da dispersão populacional em áreas rurais e da escassez de serviços especializados localmente, torna-se necessário estruturar mecanismos que garantam a continuidade do cuidado, a resolutividade da atenção primária e a ampliação do acesso à assistência ginecológica especializada.Dentro do Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, propõe-se a utilização dos recursos da emenda parlamentar em duas frentes prioritárias:\t1.\tNavegação do cuidado e apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária:Considerando que muitos exames e também ddos atendimentos especializados não são ofertados no próprio município, é necessário o deslocamento dos usuários para outras cidades da microrregião. Para garantir o acesso adequado, seguro e humanizado, faz-se essencial o custeio de combustível e a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal responsável pelo transporte de pacientes da atenção primária em acompanhamento contínuo. Tal ação contribui diretamente para a integralidade do cuidado, reduzindo o abandono de tratamento e fortalecendo os vínculos com os serviços de saúde.\t2.\tAtenção integral à saúde da mulher ¿ apoio às ações de planejamento reprodutivo:O município identifica uma demanda reprimida por consultas ginecológicas e ações de planejamento familiar, em virtude da insuficiência de profissionais especialistas para atendimento periódico. Diante disso, propõe-se o custeio pessoa jurídica de médico para profissional ginecologista, garantindo o acesso das mulheres aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de condições ginecológicas, além do acolhimento qualificado em ações voltadas ao planejamento reprodutivo, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).As ações descritas estão alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS), ao princípio da integralidade do SUS e contribuem diretamente para a ampliação do acesso, a redução das iniquidades e a qualificação do cuidado ofertado à população de Santana do Manhuaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}