{"data":[{"id_proposta":53668,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08993221000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR","ed_cep":"85570-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124806,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São João ¿ PR solicita recurso de R$ 200.000,00 para aprimorar o rastreamento, o monitoramento e o controle clínico de condições crônicas (hipertensão e diabetes) na Atenção Primária à Saúde, em alinhamento às diretrizes do Ministério da Saúde e aos indicadores pactuados no sistema de financiamento da APS.Conforme estimativas atualizadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Município de São João possui população estimada em 12.297 habitantes em 2025. Considerando parâmetros epidemiológicos nacionais para condições crônicas:¿\tPopulação adulta (¿18 anos, ~65%): ~8.000 pessoas¿\tEstimativa de hipertensão arterial (~25% dos adultos): ~2.000 pessoas¿\tEstimativa de diabetes mellitus (~8% dos adultos): ~640 pessoasEsses números evidenciam a necessidade de qualificação do cuidado longitudinal para controle clínico e prevenção de complicações.A proposta tem como objetivo qualificar e ampliar as ações de:¿\tRastreamento e estratificação de risco da população adulta;¿\tMonitoramento sistemático de pacientes com condições crônicas;¿\tControle clínico efetivo de hipertensão e diabetes;¿\tEducação em saúde e autocuidado.Metas Quantitativas (24 meses)¿\tAumentar em 30% o rastreamento de hipertensão e diabetes na população adulta;¿\tAtingir 90% dos hipertensos com aferição de pressão arterial registrada no semestre;¿\tGarantir que 85% dos diabéticos realizem hemoglobina glicada anual;¿\tElevar para 70% o percentual de hipertensos com controle pressórico adequado;¿\tElevar para 65% o percentual de diabéticos com controle glicêmico adequado;¿\tReduzir em 15% as internações por condições sensíveis à APS relacionadas a HAS e DM;¿\tRealizar acompanhamento frequente com médico clínico.Os recursos serão destinados para:¿\tAquisição de insumos;¿\tEstruturação de rastreamento e busca ativa;¿\tAções de educação em saúde para autocuidado do paciente.¿\tCredenciamento médico clínico (pessoa jurídica) para recomposição da equipe da estratégia da saúde da família.Resultado esperado da aplicação da emenda:¿\tMelhoria dos indicadores assistenciais da Atenção Primária;¿\tRedução de internações evitáveis por complicações de crônicos;¿\tAumento do controle clínico da população acompanhada;¿\tRedução de custos assistenciais com atenção secundária e hospitalar;¿\tPromoção de qualidade de vida aos usuários com condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}