{"data":[{"id_proposta":53648,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09658719000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86350-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS","ed_numero":"151","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeA Atenção Integral à Saúde da Mulher constitui uma das diretrizes prioritárias das políticas públicas de saúde no Brasil, estando fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população feminina, abrangendo diferentes fases do ciclo de vida da mulher, desde a adolescência até o envelhecimento.Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, persistem desafios relacionados ao acesso oportuno aos serviços de saúde, à prevenção de agravos, ao acompanhamento pré-natal adequado, à detecção precoce de cânceres prevalentes na população feminina (especialmente câncer de mama e de colo do útero), bem como à promoção da saúde sexual e reprodutiva. Tais desafios evidenciam a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária, com ampliação de estratégias educativas, preventivas e assistenciais voltadas à população feminina.Dessa forma, a implementação de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher busca ampliar o acesso aos serviços de saúde, qualificar o cuidado ofertado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e promover ações interdisciplinares que favoreçam o cuidado contínuo e humanizado. Entre essas atividades destacam-se ações de educação em saúde, campanhas de prevenção, rastreamento de doenças, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e atendimento clínico integral.Além disso, tais iniciativas contribuem para a redução de indicadores de morbimortalidade feminina, para o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e as equipes de saúde e para a consolidação da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde.Portanto, o desenvolvimento de atividades voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher revela-se fundamental para a qualificação da assistência, promoção da equidade em saúde e melhoria das condições de vida da população feminina, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}