{"data":[{"id_proposta":53646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10644621000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE","ed_cep":"85230-000","ed_logradouro":"RUA CELSO FERREIRA JORGE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123857,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para a adequada execução dessas ações, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dependem do pleno funcionamento de seus equipamentos, os quais são essenciais para garantir a qualidade, segurança e resolutividade dos atendimentos realizados pelas equipes de saúde.Nesse contexto, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, como autoclaves, equipamentos odontológicos, aparelhos de aferição de sinais vitais, entre outros, configura-se como despesa indispensável ao custeio das atividades da APS, uma vez que:Assegura a continuidade dos serviços prestados à população;Garante condições adequadas de biossegurança;Evita a interrupção de atendimentos por falhas técnicas;Prolonga a vida útil dos equipamentos, promovendo economicidade;Contribui para a qualidade e eficiência das ações de saúde.Ressalta-se que tais despesas se enquadram como ações de custeio, estando diretamente relacionadas à manutenção da estrutura necessária para o funcionamento regular dos serviços da Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a utilização do recurso de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde para manutenção de equipamentos mostra-se adequada, necessária e devidamente justificada, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}