{"data":[{"id_proposta":53641,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08916107000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE","ed_cep":"85650-000","ed_logradouro":"RUA ACACIA","ed_numero":"1317","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA IZABEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Santa Izabel do Oeste/PR, por meio da aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar o cuidado prestado no território.As ações previstas contemplam estratégias voltadas ao rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, permitindo a identificação precoce e o monitoramento de pacientes com doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população.No âmbito da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, os recursos serão utilizados para viabilizar o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, garantindo acesso oportuno a consultas, exames e serviços de referência, fortalecendo a coordenação do cuidado e a continuidade da assistência.Também estão previstas ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio da realização de atividades de educação em saúde, promoção do envelhecimento ativo e prevenção de agravos.A proposta contempla ainda ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, incluindo a qualificação do atendimento nas unidades de saúde, manutenção de equipamentos e a produção de materiais educativos voltados às famílias e cuidadores.Para a execução das ações, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030) necessários para o acompanhamento dos usuários, realização de atendimentos e desenvolvimento das atividades nas unidades básicas de saúde.Outra parcela será aplicada na contratação de serviços especializados prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), incluindo apoio logístico, transporte de pacientes, atividades educativas e suporte às ações desenvolvidas pelas equipes da APS.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à transferência a consórcio público de saúde (natureza de despesa 337100), por meio de contrato de rateio, visando ampliar o acesso da população a serviços complementares necessários ao acompanhamento dos usuários encaminhados pela Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, ao planejamento municipal e às necessidades identificadas no território, contribuindo para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e fortalecer a resolutividade da APS.Como resultados esperados, pretende-se melhorar o acompanhamento dos usuários, ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantir maior continuidade do cuidado e fortalecer a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}