{"data":[{"id_proposta":53639,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09350916000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO IVAI","ed_cep":"87910-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO PERUZZO","ed_numero":"1470","ed_complemento":"SALA 12","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123709,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ISABEL DO IVAÍ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização do saldo de emenda parlamentar tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos atendimentos ofertados à população.O recurso será destinado à aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, bem como à manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados no transporte de pacientes e apoio às equipes, assegurando a continuidade dos serviços e o acesso da população às ações de saúde.Também será aplicado na manutenção dos serviços da APS, incluindo custeio de despesas com serviços essenciais, tais como internet, telefonia, energia elétrica e demais custos operacionais indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde.Adicionalmente, o recurso contemplará a aquisição de uniformes para os profissionais, rouparia para as unidades de saúde, materiais para campanhas de prevenção e promoção da saúde, bem como o custeio de lanches e apoio logístico para reuniões, capacitações e ações de planejamento das equipes, fortalecendo a organização do processo de trabalho e a educação permanente em saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na prevenção de agravos, promoção da saúde e coordenação do cuidado. Dessa forma, o investimento em seu custeio contribui diretamente para o fortalecimento da capacidade resolutiva das equipes, melhoria da qualidade da assistência e otimização dos recursos públicos.Ressalta-se que o recurso será utilizado em todos os estabelecimentos de saúde vinculados à Atenção Primária, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Santa Isabel do Ivaí, conforme as necessidades operacionais da rede, em conformidade com as normativas vigentes. O município possui, em média, 9 mil habitantes e apresenta baixa arrecadação comparado aos gastos que o serviço demanda, sendo esse incentivo fundamental para auxiliar no custeio das atividades da APS, garantindo a continuidade dos serviços, a melhoria da qualidade do atendimento à população e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.Dessa forma, a aplicação do saldo em custeio assegura a continuidade dos serviços, melhora o acesso da população, qualifica os atendimentos e contribui para melhores resultados em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1114923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}