{"data":[{"id_proposta":53580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, garantindo a continuidade e ampliação dos serviços essenciais ofertados à população, especialmente voltados ao cuidado integral da mulher, da criança, da primeira infância, das pessoas com doenças crônicas e das ações de imunização.Os recursos classificados como Pessoa Jurídica serão destinados à contratação de serviços em saúde por meio de empresas terceirizadas, não se caracterizando como pagamento direto de pessoal ou encargos sociais, mas sim como aquisição de serviços assistenciais especializados, conforme as necessidades da rede municipal de saúde. Tais serviços são fundamentais para a manutenção das equipes assistenciais nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, assegurando a continuidade do atendimento à população.No componente ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 200.000), os recursos serão utilizados para a contratação de serviços médicos especializados por meio de empresas terceirizadas que atuam no município, destinados à realização de atendimentos clínicos e acompanhamento das mulheres nas unidades básicas. Incluem-se consultas de rotina, pré-natal, acompanhamento do puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de colo de útero e mama, bem como demais ações voltadas à promoção da saúde feminina.No componente PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIaA Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 200.000), os recursos serão aplicados na contratação de serviços profissionais por empresas terceirizadas que atendem no município, voltados ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. As ações incluem consultas médicas, orientações às famílias, acompanhamento nutricional, vigilância do desenvolvimento neuropsicomotor e atividades preventivas, visando garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida às crianças.No componente ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS  Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 200.000), os recursos serão destinados à contratação de serviços médicos por empresas terceirizadas que prestam atendimento no município, com foco no acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes. O objetivo é ampliar o acesso às consultas, qualificar o monitoramento clínico e fortalecer as ações de prevenção de complicações.Já no componente ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (R$ 100.000), os recursos serão utilizados para a contratação de serviços de enfermagem por meio de empresas terceirizadas que atuam no município, contemplando atividades em salas de vacina e ações de imunização. Incluem-se a organização de campanhas, busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, controle de doenças imunopreveníveis e ações educativas.Ressalta-se que todos os valores previstos serão executados por meio de contratação de serviços junto a empresas terceirizadas, caracterizando despesa com prestação de serviços em saúde, e não pagamento direto de pessoal.A destinação desses recursos é fundamental para assegurar a manutenção da oferta de serviços nas unidades de saúde, garantindo atendimento contínuo, resolutivo e humanizado à população. A contratação de serviços especializados por pessoa jurídica confere maior eficiência à gestão, possibilitando suprir demandas assistenciais e manter o adequado funcionamento da Atenção Primária.Em resposta à diligência referente à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, esclarece-se que a presente proposta foi devidamente adequada, de modo que os recursos não serão utilizados para pagamento direto de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o art. 93 da referi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}