{"data":[{"id_proposta":53549,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09515395000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA","ed_cep":"83255-000","ed_logradouro":"RODOVIA PR 407 - KM 19","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BALNEARIO PRAIA DE LESTE","cd_ibge_recebedor":4119954,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade garantir a manutenção e o funcionamento contínuo das unidades de saúde, bem como a oferta regular de serviços essenciais à população.Os recursos serão utilizados para cobertura de despesas necessárias à execução das ações e serviços de saúde, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo, manutenção de equipamentos, apoio às equipes de saúde e demais demandas operacionais das Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários. Dessa forma, o custeio é indispensável para assegurar a qualidade, a continuidade e a eficiência dos atendimentos prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}