{"data":[{"id_proposta":53523,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09269741000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84925-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO VIEIRA","ed_numero":"490","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119202,"nm_municipio_recebedor":"PINHALÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na organização do cuidado e no atendimento direto à população, sendo responsável por grande parte da demanda assistencial do município. Nesse contexto, é essencial garantir que as unidades de saúde ofereçam ambientes adequados, confortáveis e seguros tanto para os usuários quanto para os profissionais que nelas atuam.A manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado das Unidades Básicas de Saúde é indispensável para assegurar condições adequadas de climatização, especialmente em ambientes destinados a atendimentos clínicos, realização de procedimentos e armazenamento de insumos sensíveis à variação de temperatura.A destinação do recurso de emenda parlamentar para essa finalidade permitirá a execução de serviços de manutenção periódica e reparos necessários, contribuindo para a preservação dos equipamentos, melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde e maior conforto aos pacientes atendidos.Dessa forma, a aplicação do recurso fortalece a estrutura da Atenção Primária, promovendo a qualidade, continuidade e humanização do atendimento, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}