{"data":[{"id_proposta":53513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12232808000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRAGADO","ed_cep":"85948-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANOPOLIS","ed_numero":"1177","ed_complemento":"EDIF EDVINO A. FRITZEN","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118451,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRAGADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se o complemento da Atenção Básica através da Emenda Parlamentar, para colaborar com a aquisição dos insumos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações básicas de saúde, especialmente nas unidades básicas de saúde do município, garantindo as condições necessárias ao atendimento e ao tratamento dos pacientes, melhorando a saúde e bem-estar da população local bem como fortalecendo o sistema de saúde na região.Entre todo os atendimentos da Atenção Básica, foram elencados alguns indicadores para acompanhamento da utilização dos recursos, os quais são:Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos), pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.Manter em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes da AB.Manter o acompanhamento das condicionalidades do programa Auxílio Brasil (Bolsa Família).Ampliar em 02% o acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do programa do leite das crianças.Várias ações deverão ser executadas e custeadas para o cumprimento dessas metas: como busca ativa de pacientes, acompanhamento das famílias pelas agentes comunitárias de saúde, monitoramento e orientação nutricional para controle de obesidade ou desnutrição, além de disponibilizar atendimento médico, de enfermagem e saúde bucal.O uso adequado dos recursos do SUS é crucial para garantia do Direito à saúde e para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos os brasileiros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}