{"data":[{"id_proposta":53512,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09350598000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA","ed_cep":"87540-000","ed_logradouro":"RUA FELINTO MULLER","ed_numero":"139","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118907,"nm_municipio_recebedor":"PÉROLA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetoAquisição de insumos nutricionais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especificamente dietas enterais destinadas a pacientes acamados e oncológicos (CA), e fórmulas infantis (leite medicamentoso) para recém-nascidos com necessidades dietoterápicas específicas atendidos pela rede municipal.II - Justificativa da PropostaA presente proposta fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança alimentar e nutricional de pacientes em situações clínicas críticas. O uso de alimentação enteral é indispensável para a manutenção do estado nutricional de pacientes acamados e oncológicos, prevenindo complicações hospitalares e promovendo a recuperação em ambiente domiciliar.Ademais, o fornecimento de fórmulas infantis especiais para recém-nascidos atende a uma demanda de saúde pública urgente, garantindo o desenvolvimento físico e cognitivo de crianças que possuem restrições alimentares ou cujas mães apresentam contraindicações para o aleitamento, prevenindo a desnutrição infantil e reduzindo a morbimortalidade neonatal no município.III - Especificação das Metas a serem AlcançadasMeta 1: Assegurar a continuidade do tratamento nutricional de 100% dos pacientes acamados e oncológicos cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que possuam indicação médica para dieta enteral.Meta 2: Garantir o suprimento regular de fórmulas infantis medicamentosas para os recém-nascidos acompanhados pela rede municipal de saúde, conforme protocolos clínicos vigentes.Meta 3: Reduzir os índices de reinternação hospitalar decorrentes de desnutrição ou manejo inadequado de dietas especiais.IV - Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão aplicados integralmente na Natureza de Despesa 339032 - Material de Distribuição Gratuita.Aplicação: Aquisição de dietas enterais industrializadas (sistema aberto/fechado) e fórmulas infantis específicas (leites medicamentosos).Logística: A distribuição será realizada através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante controle rigoroso de prescrição médica e acompanhamento nutricional nas UBS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}