{"data":[{"id_proposta":53488,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09196589000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE","ed_cep":"87780-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"944","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118006,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paraíso do Norte, por meio do Departamento Municipal de Saúde, organiza a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado no território, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população adscrita às equipes de Saúde da Família.Considerando o perfil demográfico e epidemiológico do município, com população estimada em 13.728 habitantes que evidenciam um cenário de transição demográfica e epidemiológica, caracterizado pela redução gradual da natalidade e pelo aumento proporcional da população idosa. Esse contexto impacta diretamente na organização dos serviços de saúde, exigindo maior foco no manejo das condições crônicas e no cuidado contínuo. A proposta visa estruturar os serviços com ações relacionadas ao manejo de condições crônicas, agravos osteomusculares, reabilitação funcional e acompanhamento de usuários com limitações físicas, com destaque para a população idosa e pacientes com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outras condições incapacitantes.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio da ampliação do cuidado multiprofissional no território. A oferta de ações de fisioterapia será estruturada de forma complementar e integrada às equipes de Saúde da Família, no contexto das equipes multiprofissionais (eMulti), com atuação articulada, por meio de apoio matricial, construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e acompanhamento compartilhado dos usuários, assegurando o cuidado longitudinal e a coordenação do cuidado. A execução dessas ações poderá ocorrer mediante contratação de serviços especializados, de forma complementar, garantindo a ampliação do acesso à reabilitação funcional, inclusive com atendimento domiciliar aos usuários com restrição de mobilidade, sempre vinculados ao acompanhamento pelas equipes da APS e inseridos no plano de cuidado.A ampliação da oferta de cuidado multiprofissional contribuirá para o aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, melhoria do acesso aos serviços e qualificação dos desfechos clínicos dos usuários acompanhados no território. Adicionalmente, os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo e serviços necessários ao funcionamento das unidades de APS, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das ações assistenciais, organização dos processos de trabalho e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Ressalta-se que todas as ações previstas serão executadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não se caracterizando como oferta isolada de atenção especializada, mas sim como componente integrado ao cuidado multiprofissional, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, com foco na integralidade, coordenação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}