{"data":[{"id_proposta":53475,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09113516000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDU","ed_cep":"87140-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117503,"nm_municipio_recebedor":"PAIÇANDU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as Linhas de Cuidado propostas pelo Ministério da Saúde e disponíveis no endereço eletrônico https://linhasdecuidado.saude.gov.br/portal/, doenças como diabetes mellitus, hipertensão e obesidade são consideradas condições crônicas e com manejo da maior parte de seus casos a ser realizado pela APS. Para garantir a integralidade do cuidado a esses pacientes, exames laboratoriais e de imagem preconizados nas linhas de cuidado ampliam a resolutividade das equipes da atenção básica e aumentam a possibilidade de não encaminhamento a outros níveis de atenção devido a resolução ou controle da condição. Além da realização de exames o acompanhamento por profissional qualificado é essencial para resolutividade e melhora da saúde da população, para tanto por vezes se torna necessário contratação de profissionais e serviços terceirizados via pessoa jurídica, entre eles atendimento medico-clinico para apoio e suporte a demanda das unidades, e referencia municipal para atendimento a população e matricialmente as equipes para manejo da rede materno -infantil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}