{"data":[{"id_proposta":53465,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09270482000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU","ed_cep":"85685-000","ed_logradouro":"RUA TREZE DE MAIO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117255,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PRATA DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA :A assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada, sendo o município o grande articulador entre os pacientes usuários do SUS, e o atendimento de saúde; O Serviço a ser contratado, ainda que por prazo determinado, visa assegurar a assistência médica em caráter contínuo e resolutivo, objetivando o aumento da eficiência e maior oferta no número de procedimentos. Organizado e atendendo as demandas de Consultas e Exames, realizados nas dependências de Estabelecimentos de Saúde da Rede Municipal Garantindo assim, aos munícipes de Nova Prata do Iguaçu PR atendimentos dignos de saúde, com o objetivo de promover a medicina preventiva, focada em evitar o desenvolvimento de doenças, reduzir o impacto das enfermidades na saúde dos indivíduos e melhorar a qualidade de vida de pacientes em tratamento, através de consultas, exames, etc., bem como a medicina curativa, procurando evitar o agravamento e as complicações de uma doença ou problema de saúde do indivíduo que já está em curso, podendo ser feita por meio de terapias complementares evitando assim qualquer dano à saúde da população usuária do SUS. A utilização de emendas parlamentares para o pagamento de profissionais médicos clinico geral para atender em turno estendido , o qual o estabelecimento fica aberto 24 ( vinte quatro  horas) através de pessoa jurídica, pode ser justificada pela necessidade de ampliar o acesso da população a serviços de saúde, especialmente em locais e horários com maior demanda. Essa medida pode ajudar a suprir a falta de profissionais ou a otimizar a utilização dos recursos existentes, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente. O atendimento em turno estendido, de profissionais, permite que mais pessoas tenham acesso aos serviços de saúde fora do horário comercial tradicional, beneficiando trabalhadores, estudantes e outros grupos que têm dificuldades em comparecer durante o horário normal de funcionamento das unidades. Salientamos ainda que o município não possui hospital, por isso a necessidade de um turno estendido 24 horas, 7 dias da semana mais atenção  custeado totalmente com recursos livres do município. Bem como da o primeiro atendimento em caso de urgência  para encaminhamento ao hospital de referencia. Contratação de profissionais médicos PJ ( pessoa juridica) através de credenciamento, processo licitatório em conformidade com a Lei 14.133/2021.339030 - MATERIAL DE CONSUMO: A aquisição de insumos, materiais de consumo e combustíveis para os veículos da Atenção Básica é fundamental para garantir a continuidade, qualidade e humanização dos serviços de saúde prestados à população. A falta desses itens essenciais pode acarretar na paralisação das atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na interrupção do atendimento domiciliar, ferindo princípios do SUS como a integralidade e a universalidade. Necessidade de Continuidade do Serviço (Público/Essencial): A Atenção Básica é a \"porta de entrada\" do SUS. A compra de materiais de consumo (luvas, seringas, gaze) é indispensável para os procedimentos diários de enfermagem e médicos, garantindo que a unidade funcione ininterruptamente. Reposição de Estoque e Planejamento: A aquisição justifica-se pela necessidade de manter os estoques abastecidos, baseando-se no consumo médio dos exercícios anteriores e na demanda estimada para os próximos 12 meses, evitando a ruptura de estoque. Ações de Busca Ativa e Visitas Domiciliares (Combustível): O combustível é vital para o funcionamento dos veículos de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), permitindo a realização de visitas domiciliares, transporte de pacientes (casos de menor complexidade) e vacinação em áreas de difícil acesso. Segurança e Higiene (Insumos): A aquisição de EPIs e materiais de h","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}