{"data":[{"id_proposta":53436,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08546480000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86680-000","ed_logradouro":"PRACA DEP. NILSON BATISTA RIBAS","ed_numero":"25","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4116406,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), organizada conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas.Entretanto, considerando a organização regionalizada da assistência em saúde, diversos atendimentos complementares indispensáveis ao seguimento terapêutico bem como diagnósticos  são ofertados em municípios de referência pactuados na regionalização, não estando disponíveis no território municipal.Dessa forma, os pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária necessitam de deslocamento regular para municípios da regional de saúde, a fim de garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o cumprimento das linhas de cuidado estabelecidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}