{"data":[{"id_proposta":53430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09582499000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87370-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO CORREIA MORENO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE MS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4116109,"nm_municipio_recebedor":"MOREIRA SALES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui estratégia essencial para a organização e qualificação do cuidado em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, na ampliação das coberturas vacinais e na promoção do desenvolvimento saudável na primeira infância.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, representam uma das principais causas de morbimortalidade na população brasileira. Nesse contexto, a APS desempenha papel fundamental na prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e controle dessas condições, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução de internações e complicações evitáveis.No que se refere à imunização, a atenção primária é responsável pela execução das ações de vacinação, sendo essencial para garantir a manutenção de altas coberturas vacinais e a proteção coletiva contra doenças imunopreveníveis. O fortalecimento das estratégias de vacinação, aliado à educação em saúde e à busca ativa da população, contribui para prevenir surtos e proteger grupos mais vulneráveis.Quanto à primeira infância, período que compreende os primeiros anos de vida e que é determinante para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional, a atuação da APS é fundamental para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, para a promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável e para a identificação precoce de possíveis agravos ou atrasos no desenvolvimento.Dessa forma, investir no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da qualificação das equipes, ampliação das ações de promoção e prevenção, melhoria do acesso e organização do cuidado integral, é essencial para garantir atenção contínua, resolutiva e humanizada à população, contribuindo para melhores indicadores de saúde e para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}