{"data":[{"id_proposta":53428,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09280202000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA","ed_cep":"86828-000","ed_logradouro":"RUA PONTA GROSSA","ed_numero":"480","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115754,"nm_municipio_recebedor":"MAUÁ DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento financeiro visa estruturar o Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes e a Implantação de Dispositivos de Navegação do Cuidado, assegurando que a jornada do usuário entre a Atenção Primária local e os centros de referência regional seja contínua e resolutiva.Como município de pequeno porte, Mauá da Serra possui dependência estrutural de serviços de média e alta complexidade localizados em outros centros urbanos da região de saúde. O principal obstáculo enfrentado é o alto custo logístico para o deslocamento seguro de pacientes. A insuficiência de recursos para este apoio resulta em índices de absenteísmo (faltas) em consultas e exames agendados, o que gera o represamento de demandas, agravamento de quadros clínicos e desperdício de cotas de serviços especializados por falta de comparência do usuário.O publico alvo são pacientes residentes em Mauá da Serra, usuários do SUS, que apresentam condições de saúde que exigem acompanhamento especializado fora do domicílio, com prioridade para pacientes oncológicos, portadores de doenças crônicas graves, crianças com necessidades especiais e idosos com mobilidade reduzida.O município possui uma taxa de usuários dependentes exclusivos do Sistema Único de Saúde superior a 90%, o que torna o transporte sanitário um serviço essencial para a garantia da equidade e do acesso.Mauá da Serra já investe recursos próprios em saúde acima do limite constitucional, porém o aumento constante nos custos de manutenção veicular, combustíveis e logística de acompanhamento exige o aporte federal para a sustentabilidade da ação.A distância dos centros de referência e o perfil de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no município demandam um sistema de transporte eficiente que funcione como uma extensão do cuidado iniciado na APS.Espera-se garantir que 100% dos pacientes regulados tenham suporte logístico, reduzindo drasticamente as faltas em procedimentos especializados; Assegurar a integralidade do cuidado, permitindo que o paciente realize todo o percurso terapêutico (diagnóstico, tratamento e acompanhamento) sem interrupções por barreiras geográficas; Implementar instrumentos que monitorem o percurso do paciente, garantindo que o transporte seja acompanhado de orientações claras e suporte técnico para a efetivação da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}