{"data":[{"id_proposta":53399,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasNatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 250.000,00O município de Marilândia do Sul ¿ PR propõe a utilização do recurso no valor de R$ 250.000,00 para o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas na Atenção Primária à Saúde, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que representam importante parcela da demanda assistencial do território.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), voltadas à ampliação das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições crônicas na população.Os recursos serão aplicados exclusivamente em serviços especializados contratados de pessoa jurídica, com o objetivo de apoiar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Entre os principais serviços a serem contratados, destacam-se:¿ Serviços de realização de exames laboratoriais complementares, necessários ao monitoramento clínico de usuários acompanhados pelas equipes da APS, especialmente exames relacionados ao acompanhamento de diabetes, dislipidemias e avaliação de risco cardiovascular;¿ Serviços de apoio diagnóstico, quando necessários para complementar a avaliação clínica realizada na Atenção Primária, contribuindo para o rastreamento e controle das condições crônicas;¿ Serviços de apoio técnico especializado para ações educativas coletivas, voltadas à promoção da saúde, prevenção de complicações e estímulo ao autocuidado em usuários com doenças crônicas;¿ Serviços de organização e apoio a campanhas de rastreamento e prevenção, incluindo atividades educativas e de mobilização comunitária voltadas à identificação precoce de fatores de risco para doenças crônicas;¿ Serviços de apoio às ações de educação em saúde e promoção da saúde, desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.O público-alvo dessas ações compreende principalmente usuários cadastrados nas equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente aqueles com diagnóstico ou fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis.A utilização dos recursos permitirá:ampliar as ações de rastreamento e diagnóstico precoce de doenças crônicas;fortalecer o monitoramento clínico de pacientes acompanhados pela APS;qualificar as ações de promoção da saúde e educação em saúde no território;reduzir o risco de complicações e internações evitáveis por condições sensíveis à Atenção Primária.Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços vinculados ao escopo da Atenção Primária à Saúde, não contemplando:pagamento de pessoal ou encargos trabalhistas;obras, reformas ou ampliação de unidades de saúde;aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A aplicação do recurso contribuirá para fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária no município de Marilândia do Sul, ampliando o acesso da população às ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}