{"data":[{"id_proposta":53373,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10505122000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA","ed_cep":"87290-000","ed_logradouro":"RUA ARI FERRAZ DE SOUZA","ed_numero":"84","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113734,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho: Navegação do Cuidado na APS e Integração Regional ¿ Luiziana/PR1. Descrição do ObjetoImplementação e qualificação de dispositivos técnicos e metodológicos de Navegação do Cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) de Luiziana, incluindo o fortalecimento da integração com o Consórcio Intermunicipal de Saúde. O projeto foca na ordenação da rede assistencial, na qualificação dos fluxos de regulação e no suporte técnico às Equipes de Saúde da Família (eSF) por meio de protocolos de matriciamento e programas de educação permanente.2. Justificativa da PropostaA Navegação do Cuidado é essencial para que o usuário do SUS em Luiziana tenha um percurso fluido entre a Unidade Básica de Saúde e os serviços de especialidades. A razão técnica fundamenta-se na necessidade de fortalecer a APS como coordenadora da rede, garantindo que o encaminhamento ao Consórcio Intermunicipal seja qualificado e precedido de discussão clínica.3. Especificação das Metas¿\tMeta 1: Implantar protocolos de Navegação do Cuidado e fluxogramas de rede em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município.¿\tMeta 2: Realizar ciclos mensais de matriciamento especializado (presencial ou remoto) em parceria com o Consórcio Intermunicipal, para suporte às equipes de Saúde da Família.¿\tMeta 3: Implementar dispositivos de contrarreferência ativa, garantindo que 100% dos pacientes atendidos no consórcio tenham suas informações clínicas integradas ao prontuário da APS em até 48 horas.4. Descrição das Despesas¿\tServiços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Pagamento de serviços técnicos de consultoria e suporte especializado para desenho de fluxos e sistematização da navegação (GND 3).¿\tRepasse/Pagamento ao Consórcio Intermunicipal: Custos relativos à contratação de horas de matriciamento especializado e suporte técnico à rede primária, conforme contrato de rateio/programa para ações de qualificação da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}