{"data":[{"id_proposta":53362,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09492698000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS","ed_cep":"86865-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBITSCHECK","ed_numero":"327","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113429,"nm_municipio_recebedor":"LIDIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE APLICAÇÃO DERECURSOSEmenda Parlamentar Federal ¿ Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Lidianópolis ¿ PRÓrgão executor: Secretaria Municipal de SaúdeFundo responsável: Fundo Municipal de SaúdeOrigem do recurso: Emenda Parlamentar IndividualTransferência: Fundo Nacional de Saúde ¿ Fundo Municipal de SaúdeValor total: R$ 300.000,00Natureza da despesa: Incremento temporário de custeio das ações e serviços públicosde saúde2. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA aplicação dos recursos observará as seguintes normas:¿ Constituição Federal (art. 196 a 200 ¿ direito à saúde)¿ Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS)¿ Lei Complementar nº 141/2012 (financiamento da saúde)¿ Normativas do Ministério da Saúde referentes à transferência fundo a fundo¿ Diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS¿ Plano Municipal de Saúde¿ Programação Anual de Saúde¿ Deliberação do Conselho Municipal de SaúdeOs recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde,conforme classificação prevista na legislação vigente.3. DIAGNÓSTICO SITUACIONALO município de Lidianópolis possui rede municipal de saúde estruturada prioritariamentena Atenção Primária, responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pelacoordenação do cuidado dentro da rede regionalizada do SUS.A organização da assistência exige:¿ deslocamento frequente de pacientes para consultas e exames em municípios dereferência;¿ manutenção da frota municipal destinada ao transporte sanitário;¿ contratação complementar de consultas e exames especializados, diante dalimitação da oferta regional.Entre os principais desafios observados destacam-se:¿ demanda reprimida por consultas com especialistas;¿ necessidade de ampliação da oferta de exames diagnósticos;¿ custos operacionais relacionados ao transporte sanitário;¿ necessidade permanente de manutenção da frota utilizada nos atendimentos desaúde.Diante desse cenário, os recursos provenientes de emenda parlamentar representamimportante reforço financeiro para qualificação da assistência à população.4. OBJETIVO GERALFortalecer a rede municipal de saúde por meio do custeio de ações assistenciais eoperacionais que ampliem o acesso da população aos serviços do SUS.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿ garantir a continuidade do transporte sanitário para deslocamento de pacientes;¿ assegurar condições adequadas de funcionamento da frota da saúde;¿ reduzir a fila de espera para consultas especializadas;¿ ampliar a oferta de exames diagnósticos à população.6. PLANO DE APLICAÇÃO DOSRECURSOSValor total: R$ 300.000,00Item Descrição ValorCombustível paratransporte sanitárioAquisição de combustível destinado exclusivamenteaos veículos utilizados no transporte de pacientes,equipes de saúde e serviços assistenciaisR$ 60.000Manutenção da frotada saúdeServiços de mecânica preventiva e corretiva, incluindoreposição de peças, revisão e manutenção dos veículosutilizados pela Secretaria Municipal de SaúdeR$ 40.000ExamesespecializadosContratação de exames laboratoriais e de diagnósticopor imagem para atendimento da demanda do SUS R$ 120.000Consultas médicasespecializadasContratação de serviços médicos especializados pararedução da demanda reprimida e ampliação do acessoda populaçãoR$ 80.000TOTAL R$ 300.0007. RESULTADOS ESPERADOSA execução deste plano permitirá:¿ ampliação do acesso da população aos serviços especializados;¿ redução do tempo de espera por consultas e exames;¿ melhoria na logística do transporte sanitário;¿ maior resolutividade da rede municipal de saúde;¿ fortalecimento da assistência prestada à população.8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA execução dos recursos será monitorada por meio de:¿ acompanhamento da execução financeira do Fundo Municipal de Saúde;¿ relatórios de produção de consultas e exames realizados;¿ registros de utilização do transporte sanitário;¿ relatórios apresentados ao Conselho Municipal de Saúde.9. CONTROLE SOCIALO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}