{"data":[{"id_proposta":53348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09204028000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA","ed_cep":"87230-000","ed_logradouro":"RUA ANCHIENTA","ed_numero":"352","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113007,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços ofertados à população e garantir maior resolutividade na rede básica de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Dessa forma, o investimento é fundamental para assegurar atendimento mais acessível, humanizado e eficiente à população. Os recursos provenientes da emenda serão destinados ao fortalecimento da unidade de saúde, possibilitando melhorias,  além de contribuir para a qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Tais investimentos permitirão ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, reduzir a demanda por atendimentos de média e promover melhores condições de trabalho aos profissionais.Diante disso, a presente emenda se justifica pela necessidade de aprimorar a organização e a qualidade dos serviços da Atenção Primária, garantindo maior acesso da população às ações de saúde e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}