{"data":[{"id_proposta":53340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, possui população estimada em 12.130 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 413,38 km², com despesas brutas empenhadas no montante de R$ 76.129.177,20.A rede municipal de saúde é composta por 1 (um) Centro Municipal de Saúde e 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde, todos regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob gestão municipal e prestando atendimento integral ao Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o expressivo número de usuários do SUS no município, bem como a quantidade de estabelecimentos públicos de saúde existentes, observa-se um aumento progressivo das despesas empenhadas, especialmente aquelas relacionadas à manutenção e ao adequado funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, torna-se necessária a destinação de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de panificação e materiais de consumo, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais das unidades de saúde.Dentre tais despesas, destacam-se a aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação e itens correlatos, destinados ao suporte das atividades institucionais, bem como materiais de consumo necessários ao funcionamento cotidiano das unidades de saúde e ao desenvolvimento de ações administrativas, educativas e assistenciais.Incluem-se, ainda, despesas relacionadas ao custeio de lanches e demais itens alimentícios destinados ao atendimento de participantes em eventos institucionais, tais como congressos, palestras, capacitações, reuniões técnicas e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que visam ao aprimoramento técnico dos profissionais, à promoção da educação em saúde e ao fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, assegurar recursos financeiros para o custeio dessas modalidades de despesa contribui para o adequado funcionamento das unidades de saúde, para o suporte às atividades administrativas e técnicas, bem como para a realização de eventos e ações educativas, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior eficiência na prestação dos serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}