{"data":[{"id_proposta":53332,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, possui população estimada em 12.130 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 413,38 km², com despesas brutas empenhadas no montante de R$ 76.129.177,20. A rede municipal de saúde é composta por 1 (um) Centro Municipal de Saúde e 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde, todos regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob gestão municipal e prestando atendimento integral ao Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o expressivo número de usuários do SUS no município, bem como a quantidade de estabelecimentos públicos de saúde existentes, observa-se um aumento progressivo das despesas empenhadas, especialmente aquelas relacionadas à manutenção e ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível a destinação de recursos para o custeio de diversas modalidades de serviços e manutenções necessárias ao regular funcionamento das unidades de saúde.Dentre tais despesas, destacam-se: serviços técnicos profissionais especializados; manutenção de softwares; locação de imóveis; locação de softwares, máquinas e equipamentos; manutenção e conservação de bens imóveis; manutenção e conservação de máquinas, equipamentos e veículos; despesas com serviços utilizados na organização de eventos institucionais, tais como coquetéis, confraternizações, recepções e outros correlatos; suporte de infraestrutura de tecnologia da informação; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; serviços de tecnologia da informação; serviços gráficos e editoriais; serviços de limpeza e conservação; serviços de apoio administrativo, técnico e operacional; hospedagens; bem como outros serviços prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica.Inclui-se, ainda, o custeio de empresas especializadas na prestação de serviços médicos em geral, mediante processo de credenciamento, visando complementar e garantir a continuidade da assistência à saúde da população.Assim, assegurar recursos financeiros destinados ao custeio dessas modalidades de despesa no âmbito da Atenção Primária à Saúde possibilita maior celeridade na prestação de serviços de qualidade, contribui para a tecnificação dos estabelecimentos de saúde e garante o adequado funcionamento de todo o aparato tecnológico e infraestrutural das Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}