{"data":[{"id_proposta":53325,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09152857000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA","ed_cep":"86610-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA MINAS GERAIS","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111902,"nm_municipio_recebedor":"JAGUAPITÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa técnica para adesão à Emenda Parlamentar nº 45530012 da ilustríssima  Deputada Federal Sra Lenir de AssisA Secretaria Municipal de Saúde de Jaguapitã  vem por meio desta  evidenciar a necessidade de adesão ao recurso proveniente da referida  Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, visto que a Atenção Primária á Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ( SUS) sendo fundamental para a promoção , prevenção , diagnóstico , tratamento e reabilitação da saúde da população . Diante desse contexto a adesão  também se justifica pela necessidade de fortalecer e qualificar os serviços ofertados a comunidade , garantindo maior resolutividade e acesso aos cuidados básicos de saúde , o município enfrenta desafios relacionados á demanda crescente por atendimentos , á necessidade de ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família e a melhoria da infraestrutura  das unidades básicas de saúde , a aplicação desse recurso permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde , reduzir filas de atendimento , melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover ações mais efetivas , além disso contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de saúde impactando diretamente na qualidade de vida da população.Portanto a adesão a emenda parlamentar é de extrema relevância para o desenvolvimento e aprimoramento da Atenção Primária á Saúde no município , garantindo um atendimento mais humanizado , eficiente e acessível a todos os cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}