{"data":[{"id_proposta":53324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09022372000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL","ed_cep":"86900-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO CAFE","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112108,"nm_municipio_recebedor":"JANDAIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda tem como finalidade fortalecer os serviços de apoio diagnóstico do município, em consonância com a Diretriz 17 do Plano Municipal de Saúde ¿ ¿Fortalecer os serviços e ações da atenção laboratorial e de diagnóstico do município¿, especificamente no objetivo de qualificar e ampliar os serviços de apoio diagnóstico realizados no município.Atualmente, parte significativa dos exames laboratoriais utilizados para atendimento da demanda municipal é realizada por meio de laboratórios credenciados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVIR), o que possibilita ampliar a capacidade assistencial e garantir acesso oportuno da população aos exames necessários.Entretanto, a crescente demanda por exames diagnósticos, associada à necessidade de manutenção da qualidade e da continuidade dos serviços prestados, torna necessária a destinação de recursos adicionais para custeio desses procedimentos. Nesse contexto, a captação de recursos por meio de emenda se apresenta como estratégia fundamental para assegurar o pagamento dos laboratórios prestadores de serviços vinculados ao CISVIR, contribuindo para a manutenção e ampliação da oferta de exames à população.Assim, a destinação do referido recurso permitirá fortalecer a rede de apoio diagnóstico do município, garantindo maior eficiência, qualidade e resolutividade no atendimento à população usuária do SUS, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}