{"data":[{"id_proposta":53313,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09311470000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAI - PR","ed_cep":"84460-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"632","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111407,"nm_municipio_recebedor":"IVAÍ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa da Proposta ¿ Reorganização e Qualificação das Unidades de SaúdeBom dia, informamos que, quando da elaboração do plano de trabalho, o sistema vigente era o da PAS 2025 e, diante da incerteza quanto à atualização para a PAS 2026, utilizamos a versão anterior. No entanto, considerando que o INVESTSUS já se encontra alinhado à PAS vigente, encaminhamos a presente justificativa ajustada à PAS 2026, mantendo o mesmo plano de trabalho e ações previstas.Em conformidade com a Diretriz 02 da PAS 2026 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, especificamente o Objetivo 2: Garantir acesso qualificado dos usuários do SUS na Rede de serviços da Atenção Primária e especializada, apresentamos a proposta de reorganização e qualificação das unidades de saúde do município de Ivaí.As ações contempladas são: realização de exames laboratoriais, aquisição de insumos clínicos, laboratoriais, de atividade física e higiene, além de materiais de expediente e limpeza para a APS; manutenção de equipamentos da APS; atualização cadastral no e-SUS PEC; e a inserção de educador físico para promoção de hábitos saudáveis.Essas ações são prioritárias porque garantem a continuidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária, assegurando infraestrutura adequada, insumos suficientes e suporte técnico para o cumprimento das metas pactuadas na PAS 2026. Entre as metas diretamente relacionadas destacam-se:Cobertura integral das ações de saúde bucal e da APS (100%);Garantia de orçamento e recursos adequados para funcionamento das unidades (100%);Ampliar diagnóstico precoce e controle de hipertensão e diabetes (70% em 2026);Reduzir prevalência de obesidade na população adulta (21% em 2026);Qualificar indicadores da APS por meio da atualização cadastral no e-SUS PEC (65% em 2026).O impacto esperado é a reorganização da rede municipal de saúde, com unidades mais qualificadas, seguras e humanizadas, capazes de ampliar o acesso da população, reduzir o tempo de espera e melhorar os resultados assistenciais. A proposta está em plena conformidade com as diretrizes da PAS 2026 e com o Eixo Estruturação da Rede de Atenção à Saúde da Portaria GM/MS nº 10.169/2021, respeitando ainda o disposto no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que veda o custeio de pessoal com recursos de emenda parlamentar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}